Projeto de Lei nº 820 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
820
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 820/2021, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM AS ÁGUAS DE NOVO PROGRESSO/ PA, PARA FINS DE REVISÃO DA TARIFA AOS USUÁRIOS RELATIVA AO PERÍODO DE 2020/2021.
Indexação
Observação