Projeto de Lei nº 880 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
880
Data de Apresentação
18/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Destina de matéria especifica ao projeto de Lei nº 880/2023, oriundo do poder executivo municipal, que dispõe sobre a autorização ao poder executivo aplicar reajuste anual das remuneração dos profissionais da rede municipal nº362/2012 e nos termos da portaria nº17/01/2023, que homologa o parecer nº01/2023 da secretaria de educação básica, para o exercício de 2023, de acordo com a lei nº 11.738/2018, adotando se parâmetros estabelecidos pelo governo federal e dá outras providencias.
Indexação
Observação