Indicação nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 068/2023, autor, Dirck Roberto da Silva, que indica ao executivo, através do setor de tributos e departamento de engenharia que estabeleça regras para aprovação de novos loteamentos, em Novo Progresso que estejam condicionados a instalação prévia de infraestrutura básica, como asfalto, energia e água e que os loteamentos já instalados tenham um prazo para se adequarem a essas regras.
Indexação
Observação