Projeto de Lei nº 917 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
917
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a autorização para firma o 2º Termo Aditivo Modificado e Minuta de Contrato de Concessão Consolidado nº01/2003 relativo aos serviços de água e saneamento, entre Concedentes e Concessionária.
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)