Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Resumo da ata da 25ª reunião ordinária do dia 04 de outubro de 2022.

Resumo da ata da 6ª reunião extraordinária do dia 06 de outubro de 2022.

Votação para manutenção ou não do veto nº 001/2022, ao projeto de lei nº 868/2022, de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre a gestão democrática da rede pública municipal de ensino e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho e a participação da comunidade escolar para a seleção ao cargo de Diretor e Vice-diretor escolar do Município de Novo Progresso/PA, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 872/2022- Autor, Executivo Municipal; autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os projetos/atividades na Lei do PPA- plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO/2022 e realizar abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Encaminhado a 2ª Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 873/2022- Autor, Executivo Municipal; autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os projetos/atividades na Lei do PPA- Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2022 e realizar abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Encaminhado a 2ª Comissão de Constituição e Justiça.