Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Resumo da ata da 18ª Reunião ordinária de 22 de agosto de 2023.

Projeto de Lei nº 906/2023, oriundo do Poder Executivo que autoriza a transferir recursos financeiros, através da celebração do termo de fomento, à entidade sem fins lucrativos Clube e Associação da 3ª Idade “Idoso Feliz” e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº907/2023, autora Adriana Manfroi Mendes. Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei 229/2006, que dispõe sobre os limites da Estrada Vicinal Canaã, de Novo Progresso.

Indicação nº108/2023, autor Magno Costa Cardoso, indica que seja efetivamente implantado e regulamentado o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, referente a lei municipal nº 383/2013, como incentivo do aumento da produção de subsistência familiar.

Indicação nº 109/2023, autor Moacélio Pereira Melo, Indica o envio de expediente a equatorial energia solicitando mutirão para renegociação de dívidas e cadastro da tarifa social.

Indicação nº 110/2023, autor Dirck Roberto da Silva, indica ao executivo que junto ao governo do Pará e iniciativa privada, proceda a instalação do programa “Usina da Paz” em Novo Progresso, que disponibiliza mais de 80 serviços gratuitos a população.

Indicação nº 111/2023, autor Moacélio Pereira Melo, que indica ao executivo, incluir a Rua Edelberto Oderdenge, Bairro Juscelandia no cronograma de pavimentação asfáltica