Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Resumo da ata da 18ª Reunião ordinária de 22 de agosto de 2023.

Projeto de Lei nº 906/2023, oriundo do Poder Executivo que autoriza a transferir recursos financeiros, através da celebração do termo de fomento, à entidade sem fins lucrativos Clube e Associação da 3ª Idade “Idoso Feliz” e dá outras providencias.

Acompanhado do parecer nº 025/2023 da 2ª Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº907/2023, autora Adriana Manfroi Mendes. Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei 229/2006, que dispõe sobre os limites da Estrada Vicinal Canaã, de Novo Progresso.

Acompanhado do parecer nº 026/2023 da 2ª Comissão de Constituição e Justiça

Indicação nº108/2023, autor Magno Costa Cardoso, indica que seja efetivamente implantado e regulamentado o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, referente a lei municipal nº 383/2013, como incentivo do aumento da produção de subsistência familiar.

Indicação nº 109/2023, autor Moacélio Pereira Melo, Indica o envio de expediente a equatorial energia solicitando mutirão para renegociação de dívidas e cadastro da tarifa social.

Indicação nº 110/2023, autor Dirck Roberto da Silva, indica ao executivo que junto ao governo do Pará e iniciativa privada, proceda a instalação do programa “Usina da Paz” em Novo Progresso, que disponibiliza mais de 80 serviços gratuitos a população.

Indicação nº 111/2023, autor Moacélio Pereira Melo, que indica ao executivo, incluir a Rua Edelberto Oderdenge, Bairro Juscelandia no cronograma de pavimentação asfáltica