Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 108 de 2023 em 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 108 de 2023
Indicação nº108/2023, autor Magno Costa Cardoso, indica que seja efetivamente implantado e regulamentado o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, referente a lei municipal nº 383/2013, como incentivo do aumento da produção de subsistência familiar.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação