Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

RESUMO DA ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2024.

Projeto de lei nº 954/2024 oriundo do poder executivo, revoga a lei municipal nº 0130/2002 e traz novas disposições sobre a instituição e funcionamento e conselhos escolares da rede municipal de ensino de Novo Progresso, conforme os parâmetros determinados pela Lei federal, nº 14.644 de 02 de agosto de 2023 e dá outras providencias.

Requerimento nº 008/2024, dispõe sobre pedido para que o Executivo municipal, através da Secretária de Agricultura e Abastecimento, encaminhe para o Legislativo informações sobre o programa de aquisição de alimentos- PAA

Indicação nº 095/2024, autor Dirck Roberto da Silva, indica a construção de abrigos amplos e cobertos nas escolas e nos bairros, para os alunos aguardarem a passagem de ônibus escolar, evitando ficarem expostos ao sol e chuva, facilitando o roteiro do transporte escolar.

Indicação nº 096/2024, autora Adriana Manfroi, indica a substituição da ponte de madeira por galeria ou manilhas no córrego que corta a Rua Afonso de Carvalho no bairro Jardim Europa.

Indicação nº 097/2024, autora Adriana Manfroi, indica a necessidade de construção de um posto de saúde no assentamento Terra Nossa.

Indicação nº 098/2024, autora Adriana Manfroi, secundada por Moacélio Pereira Melo, dispõe sobre abertura da continuação da Avenida Brasil ligando ao bairro Santarenzinho.

Indicação nº 099/2024, autor Juliano César Simionato, indica ao executivo que encaminhe a esta casa, projeto de lei autorizando a secretaria de obras a fazer o fornecimento de terra e cascalho para aterro de terrenos urbanos na cidade de Novo Progresso, para pessoas de baixa renda.

Indicação nº 100/2024, autor Juliano César Simionato, indica ao executivo que encaminhe a esta Casa projeto de lei criado no âmbito do município de Novo Progresso o programa “Porteira Adentro”.