Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

RESUMO DA ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2024.

Projeto de lei nº 954/2024 oriundo do poder executivo, revoga a lei municipal nº 0130/2002 e traz novas disposições sobre a instituição e funcionamento e conselhos escolares da rede municipal de ensino de Novo Progresso, conforme os parâmetros determinados pela Lei federal, nº 14.644 de 02 de agosto de 2023 e dá outras providencias.

Encaminhado para a 4º Educação e cultura, Saúde e saneamento, Agricultura e pecuária, Transporte e comunicação, Meio ambiente e recursos naturais.

Requerimento nº 008/2024, dispõe sobre pedido para que o Executivo municipal, através da Secretária de Agricultura e Abastecimento, encaminhe para o Legislativo informações sobre o programa de aquisição de alimentos- PAA

Indicação nº 095/2024, autor Dirck Roberto da Silva, indica a construção de abrigos amplos e cobertos nas escolas e nos bairros, para os alunos aguardarem a passagem de ônibus escolar, evitando ficarem expostos ao sol e chuva, facilitando o roteiro do transporte escolar.

Indicação nº 096/2024, autora Adriana Manfroi, indica a substituição da ponte de madeira por galeria ou manilhas no córrego que corta a Rua Afonso de Carvalho no bairro Jardim Europa.

Indicação nº 097/2024, autora Adriana Manfroi, indica a necessidade de construção de um posto de saúde no assentamento Terra Nossa.

Indicação nº 098/2024, autora Adriana Manfroi, secundada por Moacélio Pereira Melo, dispõe sobre abertura da continuação da Avenida Brasil ligando ao bairro Santarenzinho.

Indicação nº 099/2024, autor Juliano César Simionato, indica ao executivo que encaminhe a esta casa, projeto de lei autorizando a secretaria de obras a fazer o fornecimento de terra e cascalho para aterro de terrenos urbanos na cidade de Novo Progresso, para pessoas de baixa renda.

Indicação nº 100/2024, autor Juliano César Simionato, indica ao executivo que encaminhe a esta Casa projeto de lei criado no âmbito do município de Novo Progresso o programa “Porteira Adentro”.