Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 954 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 954 de 2024
Projeto de lei nº 954/2024 oriundo do poder executivo, revoga a lei municipal nº 0130/2002 e traz novas disposições sobre a instituição e funcionamento e conselhos escolares da rede municipal de ensino de Novo Progresso, conforme os parâmetros determinados pela Lei federal, nº 14.644 de 02 de agosto de 2023 e dá outras providencias.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado para a 4º Educação e cultura, Saúde e saneamento, Agricultura e pecuária, Transporte e comunicação, Meio ambiente e recursos naturais.