Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Resumo da ata da 16ª reunião ordinária do dia 21 de junho de 2022.

Resumo da ata da reunião solene do dia 02 de agosto de 2022

Moção de Parabenização nº005/2022, Autor Moacélio Pereira Melo, ao Delegado de Policia Civil de Novo Progresso Doutor Daniel Mattos Mathias Pereira.

Indicação nº120/2022, Autora Beatriz Coelho de Paula, que indica a necessidade de aquisição de um veículo para o Departamento de Esportes de Novo Progresso.

Indicação nº121/2022, Autor Dirck Roberto da Silva, que solicita a construção de calçada e lombo faixa com acesso a cadeirantes em frente ao prédio do INSS.

Indicação nº122/2022, Autores Beatriz Coelho de Paula, Adriana Manfroi Mendes e Francisco Gomes de Sousa, que indica ao Executivo a necessidade de aquisição de um terreno para construção de pista de Moto Cross em Novo Progresso.

Indicação nº123/2022, Autor Valfride Rodrigues dos Santos, indica a Secretaria de Educação a necessidade de construção de muro na Escola do Assentamento Santa Julia.

Indicação nº 124/2022, Autor Valfride Rodrigues dos Santos, indica a Secretaria de Educação a necessidade de conclusão do muro na Escola do Assentamento Nova Fronteira.

Requerimento nº013/2022, Autores, Adriana Manfroi Mendes, Samuel de Oliveira Bortolin e Valfride Rodrigues dos Santos, que requerem informações referentes à aplicabilidade da Emenda Constitucional nº120/2022, que disciplina o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.

Requerimento nº 014/2022, Autora Adriana Manfroi Mendes, que solicita informações no intuito que seja criado o cadastro municipal de pessoas com diabetes, bem como a distribuição de fitas de glicemia e aparelhos glicosímetros, e dá outras providencias.

Requerimento nº 015/2022, Autor Juliano César Simionato, que solicita o envio de documentos ao Ministério Público, requerendo providencias contra a Empresa Águas de Novo Progresso.

Projeto de Lei nº861/2022, Autora, Beatriz Coelho de Paula- Dispõe sobre denominação de Rua em Alvorada da Amazônia. Acompanhado do perecer nº 08/2022, da 2ª Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº863/2022, Autor, Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a criar e incluir os projetos/atividades na Lei do PPA- Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei nº864/2022, Autor, Executivo Municipal, Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 142/2003, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 865/2022, Autora Adriana Manfroi Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas e exames médicos e odontológicos aos usuários da rede pública e privada, no âmbito do município de Novo Progresso a serem digitadas em computador, e dá outras providencias. Encaminhada a 2ª Comissão de Constituição e Justiça.