Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Resumo da ata da 23ª reunião ordinária do dia 20 de setembro de 2022.

Projeto de Lei nº 868/2022- Autor, Executivo Municipal; Dispõe sobre a gestão democrática da rede pública municipal de ensino e estabelece critérios técnicos, de desempenho e a participação da comunidade escolar para a seleção ao cargo de diretor e vice-diretor escolar do municipio de Novo Progresso/Pá, e dá outras providencias. Acompanhado do parecer nº 013/2022 da 2ª Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 870/2022- Autor, Executivo Municipal; autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o conselho de pastores e ministros evangélicos de Novo Progresso, visando o repasse de recursos para realização de evento de ação social do “Dia do Evangélico”, no exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. Encaminhado a 2ª Comissão de Constituição e Justiça.