2 - Projeto de Lei nº 868 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Novo Progresso - PMNP
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Projeto de Lei nº 868/2022- Autor, Executivo Municipal; Dispõe sobre a gestão democrática da rede pública municipal de ensino e estabelece critérios técnicos, de desempenho e a participação da comunidade escolar para a seleção ao cargo de diretor e vice-diretor escolar do municipio de Novo Progresso/Pá, e dá outras providencias. Acompanhado do parecer nº 013/2022 da 2ª Comissão de Constituição e Justiça.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR MAIORIA
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3 - Projeto de Lei nº 870 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Novo Progresso - PMNP
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Projeto de Lei nº 870/2022- Autor, Executivo Municipal; autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o conselho de pastores e ministros evangélicos de Novo Progresso, visando o repasse de recursos para realização de evento de ação social do “Dia do Evangélico”, no exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. Encaminhado a 2ª Comissão de Constituição e Justiça.
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2° Constituição, Justiça, Cidadania Serviços Públicos e Redação
Obs.: LIDA E ENCAMINHADA
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