Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 917 de 2023 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 917 de 2023
Dispões sobre a autorização para firma o 2º Termo Aditivo Modificado e Minuta de Contrato de Concessão Consolidado nº01/2003 relativo aos serviços de água e saneamento, entre Concedentes e Concessionária.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Acompanhado do Parecer Jurídico.