Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 929 de 2024 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 929 de 2024

Projeto de lei nº 929/2024, autora Beatriz Coelho de Paula, Institui a política municipal de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia, encaminhada a 4ª Comissão de Educação e Saúde.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Acompanhado do parecer nº 006/2024 da 2ª Comissão de Constituição e Justiça.