Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 949 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 949 de 2024
Projeto de lei nº 949/2024, autor Mateus Monteiro Santos, autoriza o executivo municipal a instituir a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários à população de comprovada baixa renda familiar e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Acompanhado do parecer da 2ª Comissão de Constituição e Justiça.