Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 950 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 950 de 2024
Projeto de lei nº 950/2024, autor Mateus Monteiro Santos, Institui Programa de distribuição gratuita de fraudas descartáveis na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Acompanhado do parecer da 2ª Comissão de Constituição e Justiça.