Projeto de Lei nº 1004 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
1004
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO
II DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2020 PARA FIXAR NOVO VALOR DE BASE SALARIAL
PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO PROGRESSO/PA, REGIDOS PELA
LEI MUNICIPAL Nº 438/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
II DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2020 PARA FIXAR NOVO VALOR DE BASE SALARIAL
PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO PROGRESSO/PA, REGIDOS PELA
LEI MUNICIPAL Nº 438/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação